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Revista do Tribunal de Contas  
do Estado de Minas Gerais  
APRESENTAÇÃO

CONTINUIDADE NA RENOVAÇÃO

DOUTRINA

NORMAS CENTRAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Autor: Raul Machado Horta
O SEQÜESTRO NA LEI DE REPRESSÃO A ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N. 8.429/92)
Autor: Humberto Theodoro Júnior
TRIBUNAL DE CONTAS NA NOVA ORDEM INSTITUCIONAL
Autor: Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SUA EVENTUAL MODIFICAÇÃO APÓS A PUBLICIDADE — ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Autor: Edgar Antônio Chiuratto Guimarães
PARECERES E DECISÕES

Consulta nº442.463  formulada pelo Prefeito Municipal de Camacho, sobre a correta aplicação do dispositivo legal que trata da manutenção e desenvolvimento do ensino, Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Relator: Conselheiro Sylo Costa
Consulta nº13.296 , 214.633-9  formulada pelo Prefeito Municipal de Tiradentes, sobre a legalidade da aquisição de bens e prestação de serviços através da participação do Município em consórcio de saúde.
Relator: Conselheiro Fued Dib
Consulta nº145.751 , 268.034-3  formulada pelo Superintendente Geral da Fundação Ezequiel Dias, sobre procedimento a ser adotado com relação a tempo de serviço na iniciativa privada, prestado anteriormente à Emenda Constitucional n. 9, de 13/07/93.
Relator: Conselheiro José Ferraz
Consulta nº441.776  formulada pela Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, sobre questões relativas a servidores públicos municipais.
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº340.806  formulada pelo Presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais — CETEC —, sobre aposentadoria de servidores.
Relator: Conselheiro Murta Lages
Consulta nº19.160 , 239.247-0  formulada pelo Prefeito Municipal de Arcos, acerca de necessidade de encaminhamento dos processos de aposentadoria dos servidores daquele Município ao Tribunal, tendo em vista alguns aspectos.
Relator: Conselheiro Maurício Aleixo
Processo Administrativo nº10.876 , 79.019-2  resultante de denúncia contra o Prefeito Municipal de Frutal — gestão de 1989 a 1992.
Relator: Conselheiro Fued Dib
NOTICIÁRIO

DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE FLÁVIO RÉGIS XAVIER DE MOURA E CASTRO, NA CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO (04/02/97)
Autor:
DISCURSO DE POSSE DO SENHOR CONSELHEIRO JOÃO BOSCO MURTA LAGES NA PRESIDÊNCIA DO TCMG
Autor:
DISCURSO DO SENHOR AUDITOR EDSON ARGER, NA CERIMÔNIA DE POSSE DO SENHOR PRESIDENTE JOÃO BOSCO MURTA LAGES
Autor:
DISCURSO DO SENHOR PROCURADOR ROSALVO RIBEIRO MENDES, NA CERIMÔNIA DE POSSE DO SENHOR PRESIDENTE JOÃO BOSCO MURTA LAGES
Autor:
DISCURSO DO SENHOR CONSELHEIRO ALOYSIO ALVES DA COSTA, NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA DO TCMG, QUE RECEBEU SEU NOME
Autor:
MANIFESTAÇÕES DO SENHOR PROCURADOR LUIZ ALBERTO MAGALHÃES, DO SENHOR AUDITOR EDSON ARGER E DOS SENHORES CONSELHEIROS, PELA APOSENTADORIA DO SENHOR CONSELHEIRO LUIZ BACCARINI
Autor:
MANIFESTAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS, PELA APOSENTADORIA DO SENHOR AUDITOR CLÁUDIO DE SALLES OLIVEIRA
Autor:
APOSENTADORIA N. 439.464, DO SENHOR AUDITOR CLÁUDIO DE SALLES OLIVEIRA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor: Conselheiro Sylo Costa
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE MÁRCIO ARISTEU MONTEIRO DE BARROS, NA CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO (07/03/97)
Autor:
DISCURSO DE POSSE DO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO TINÔCO NA PRESIDÊNCIA DO TJMG
Autor:
FICHA TÉCNICA



Ficha técnica desta edição