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Revista do Tribunal de Contas  
do Estado de Minas Gerais  
APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

A REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS: AUDITORIA FINANCEIRA E JURISDIÇÃO FINANCEIRA*
Autor: Alfredo José de Sousa
RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO CIVIL REFORMADO
Autor: Rosemiro Pereira Leal
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA*
Autor: Flávio Sátiro Fernandes
JULGAR ALÉM DA LEI
Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Comentário ao Acórdão da ADIn n. 793-9 - Rondônia - STF
Autor: Edílio Ferreira
PARECERES E DECISÕES

Consulta nº53.337 , 265.099-1  formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, sobre a legalidade de a Administração Pública alugar imóvel de propriedade de vereador, através de uma imobiliária
Relator: Conselheiro Sylo Costa
Consulta nº443.034  formulada pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia, sobre cessão de servidores municipais ao Poder Judiciário estadual
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº447.570  formulada pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sobre prazo de manutenção de documentos públicos em arquivo
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº103.235 , 286.968-3  formulada pelo Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, sobre transferência de recursos a equipes de futebol do Município
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº441.988  formulada pelo Prefeito Municipal de Tupaciguara, sobre a legalidade do pagamento de diárias de viagem a servidor municipal
Relator: Conselheiro José Ferraz
Consulta nº431.459  formulada pelo Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, sobre a concessão de vale-refeição aos servidores da autarquia
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº441.908  formulada pelo Prefeito Municipal de Coromandel, sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços e para alienação de equipamentos
Relator: Conselheiro José Ferraz
Consulta nº28.884 , 249.409-4  formulada pelo Prefeito Municipal de Governador Valadares, sobre a possibilidade de se contratar advogado criminalista para atuar como assistente de acusação em processo criminal
Relator: Conselheiro Sylo Costa
Consulta nº442.726  formulada pelo Prefeito Municipal de Ouro Branco, sobre aplicação de dispositivos constitucionais e legais concernentes ao limite máximo de despesas com pessoal
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Denúncia nº448.701  formulada pelo Presidente do Legislativo Municipal contra o Chefe do Executivo do Município de Alpercata
Relator: Conselheiro Sylo Costa
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal nº16.522 , 104.921-6  da Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, exercício de 1992
Relator: Conselheiro José Ferraz
Recurso de Revisão nº440.536  interposto pela Paróquia de Nossa Senhora Medianeira e Santa Luzia, nos autos do Processo n. 129.519, que contém o convênio n. 1.951, celebrado entre a Diretoria de Esportes de Minas Gerais - DEMG - e a recorrente, em 30/04/86
Relatores: Conselheiro Fued Dib ,Conselheiro Moura e Castro (Revisor)
Consulta nº443.035  formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Almenara, sobre remuneração dos Vereadores locais
Relator: Conselheiro Fued Dib
Denúncia nº18.571 , 233.334-1  formulada pela representante da APAE de Guaxupé, contra o Prefeito Municipal, sobre falta de repasse àquela entidade de recursos financeiros contemplados na Lei Orçamentária dos exercícios de 1994 e 1995
Relator: Conselheiro Maurício Aleixo
Consulta nº441.897  Formulada pela Prefeita Municipal de Arcos, sobre a instituição de fundo de financiamento de atividades agrícolas
Relator: Conselheiro Fued Dib
Consulta nº441.911  formulada pelo Senhor Secretário da Fazenda, sobre o VAF - Valor Adicionado Fiscal
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº442.464  formulada pelo Prefeito Municipal de Buritizeiro, sobre contratação de servidores, acumulação de cargos públicos, indenização de servidores, concurso público e regime jurídico único
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº448.549  formulada pelo Prefeito Municipal de Bom Despacho, a respeito de remuneração do Vice-Prefeito
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
ATOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO N. 07/97 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 09/95
RESOLUÇÃO N. 08/97 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO N. 09/97 - ALTERA O ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA 20/08/97
NOTICIÁRIO

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA, POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DA TRANSFERÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE OURO PRETO PARA BELO HORIZONTE
Autor:
DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR CONSELHEIRO SYLO COSTA, NA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
Autor:
DISCURSO DO SENHOR CONSELHEIRO SALOMÃO ANTÔNIO RIBAS JÚNIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA, NA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO “COLAR DO MÉRITO DA CORTE DE CONTAS MINISTRO JOSÉ MARIA DE ALKIMIM”
Autor:
MANIFESTAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS E DA SENHORA PROCURADORA, ACERCA DA APOSENTADORIA DO SENHOR AUDITOR FÁBIO COSTA*
Autor:
FICHA TÉCNICA



Ficha técnica desta edição