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Revista do Tribunal de Contas  
do Estado de Minas Gerais  
APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

ESTADO FEDERAL
Autor: Hindemburgo Pereira Diniz
TUTELA DE EMERGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES
Autor: Humberto Theodoro Júnior
FORMAS SIMÉTRICA E ASSIMÉTRICA DO FEDERALISMO NO ESTADO MODERNO
Autor: Raul Machado Horta
O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E SUA OPERACIONALIZAÇÃO NO NÍVEL MUNICIPAL
Autor: Adilson Duarte da Costa
PARECERES E DECISÕES

Consulta nº450.917  formulada pelo Deputado Sebastião Navarro Vieira, sobre incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoria de servidor público
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº443.510  formulada pelo Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo, sobre isenção de despesas de transmissão de propriedade de imóveis doados
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº447.074  formulada pelo Prefeito Municipal de Juiz de Fora, sobre aspectos contábeis concernentes à Lei Complementar n. 82, de 27/03/95
Relator: Conselheiro Sylo Costa
Consulta nº457.835  formulada pela Prefeitura Municipal de Cajuri, sobre contrato firmado com concessionário para construção e exploração de estação rodoviária por prazo determinado
Relator: Conselheiro José Ferraz
Consulta nº441.898  formulada pela Prefeitura Municipal de Diamantina sobre empenho de despesas e procedimentos licitatórios
Relator: Conselheiro Fued Dib
Consulta nº451.325  formulada pelo Prefeito Municipal de Rio Doce, sobre procedimento licitatório
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº454.479  formulada pelo Prefeito Municipal de Sem-Peixe, sobre procedimentos contábeis e financeiros a serem adotados por Municípios recém-emancipados
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Licitação nº113.076 , 212.021-6  realizada pelo Departamento Estadual de Obras Públicas, no exercício de 1993
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº465.212  formulada pelo Superintendente-Geral da Fundação Ezequiel Dias, sobre pagamento de diárias de viagem
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº472.154  formulada pelo Prefeito Municipal de Contagem, sobre contribuições previdenciárias ao INSS
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº439.795  formulada pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, sobre a obrigatoriedade de apresentação pelas Prefeituras Municipais de comprovantes de despesas relativos a recursos repassados por aquela Secretaria
Relator: Conselheiro Sylo Costa
ATOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO N. 01/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40, 47 E 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RESOLUÇÃO 10/96
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/97 - CONTÉM NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO E PELOS MUNICÍPIOS PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CF, DO ART. 201 DA CE, DO ART. 60 DO ADCT, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 14/96 E DAS LEIS NS. 9.394/96 E 9.424/96.
NOTICIÁRIO

CONGRESSO EURO-AMERICANO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Autor:
A IMPORTÂNCIA DO BACHAREL EM DIREITO*
Autor: Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
A ESCOLA DE CONTAS COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DO SERVIDOR E DO TRIBUNAL DE CONTAS*
Autor: Márcio Ferreira Kelles
FICHA TÉCNICA



Ficha técnica desta edição