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Revista do Tribunal de Contas  
do Estado de Minas Gerais  
APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

REGIME PARA O BRASIL
Autor: Hindemburgo Pereira Diniz
O ESTADO ÉTICO E O ESTADO POIÉTICO*
Autor: Joaquim Carlos Salgado
LIMITES À REVISIBILIDADE JUDICIAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS*
Autor: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. DIREITO SUBJETIVO DA PARTE E NÃO-FACULDADE DO RELATOR
Autor: Humberto Theodoro Júnior
PARECERES E DECISÕES

Consulta nº455.236  formulada pelo Prefeito Municipal de Teófilo Otoni e Presidente da Associação Mineira de Municípios, sobre a possibilidade de aquisição de veículos pelo Município, sem licitação
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº466.413  formulada pela Fundação Helena Antipoff, sobre a possibilidade de realização de obras de reformas sem a intermediação do DEOP-MG
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº470.269  formulada pelo Prefeito Municipal de Varginha, sobre disposições da Lei n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94
Relator: Conselheiro Simão Pedro Toledo
Consulta nº451.602  formulada pelo ex-Prefeito do Município de Almenara e ratificada pelo atual Prefeito, acerca da legalidade de concessão de pensão a ex-Prefeito
Relator: Conselheiro Moura e Castro
Consulta nº470.273  formulada pela Câmara Municipal de Sabará, sobre verba de gabinete
Relator: Conselheiro Sylo Costa
Balanço Geral   do Governo do Estado de Minas Gerais, referente ao Exercício de 1997
Relatores: Conselheiro Sylo Costa ,Conselheiro José Ferraz (Revisor)
ATOS NORMATIVOS

INSTRUÇÃO N. 01/ 98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 1º E ÀS ALÍNEAS A, B, C E D DO INCISO I DO § 2º DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO N. 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.
RESOLUÇÃO N. 02/98 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO N. 05, DE 10 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOTICIÁRIO

REFLEXÕES SOBRE UMA SOCIEDADE JUSTA*
Autor: Isabel Vaz
HOMENAGEM AO AUDITOR HELVÉCIO TAMM DE LIMA, POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA*
Autor:
FICHA TÉCNICA



Ficha técnica desta edição